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Quando a jornada cai para 42 e para 40 horas?

A mudança não acontece de uma vez. Veja o calendário e o que vale em cada etapa.

1 min de leitura
Mulher olhando para um relógio de parede

A Emenda Constitucional nº 141/2026 reduz a jornada máxima em duas etapas:

  • Dezembro de 2026: até 42 horas por semana e 2 folgas remuneradas. Começa dois meses após a publicação da emenda.
  • Dezembro de 2027: até 40 horas por semana. Começa um ano depois da primeira etapa.

Até a primeira etapa, vale a regra antiga: até 44 horas por semana e uma folga.

O limite de 8 horas por dia continua. Como 42 horas em cinco dias dão 8h24 por dia, a emenda permite que acordos coletivos aumentem a jornada diária durante a transição, sempre com as duas folgas garantidas.

A data exata depende da publicação oficial. As agências de checagem citaram 15 ou 16 de dezembro de 2026 para a primeira etapa.

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