INSS SUSPENDE EMPRÉSTIMOS DO AGIBANK: O que aconteceu e como se proteger?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou uma medida importante no início de dezembro de 2025: foi suspenso, por tempo indeterminado, o registro de novos contratos de empréstimo consignado enviados pelo Agibank para aposentados e pensionistas do INSS. A decisão foi embasada em uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou irregularidades em um volume significativo de operações.

O que ocasionou a suspensão?

De acordo com o comunicado oficial do INSS divulgado no início de dezembro, a suspensão foi motivada por indícios de "práticas lesivas" aos beneficiários. Entre os pontos destacados pela auditoria da CGU e pelo INSS, estão:

1. Contratos Pós-óbito Foram constatados 1.192 contratos registrados após a data do falecimento dos beneficiários, incluindo casos em que o benefício já havia sido encerrado no sistema do INSS. Isso mostra que os contratos foram averbados sem que o titular estivesse vivo para consentir com a operação.

2. Refinanciamentos sem Autorização A CGU identificou operações de refinanciamento que aparentemente não foram solicitadas ou autorizadas pelos beneficiários, com indícios de manipulação nos registros e valores adicionados sem consentimento.

3. Taxas Incompatíveis com o Mercado Em algumas análises preliminares, os contratos apresentaram taxas de juros muito abaixo dos padrões habituais para esse tipo de crédito, o que levantou sinal de alerta sobre a conformidade desses registros com as práticas de mercado e a legislação vigente.

4. Comunicação e Contatos Relatos indicam que o aplicativo de atendimento teria dificultado o acesso direto dos beneficiários ao canal oficial do INSS (telefone 135), o que pode ter impactado o acompanhamento de dúvidas ou reclamações, algo que o INSS considera essencial para garantia de direitos.

O posicionamento do Agibank

Em nota à imprensa, o Agibank informou que não foi comunicado previamente sobre a suspensão e que solicitou acesso aos autos para apresentar sua defesa. O banco reafirma que utiliza protocolos rigorosos de segurança, como biometria facial e validação documental. A instituição também declarou que, caso sejam comprovadas irregularidades, adotará providências para ressarcir integralmente os valores envolvidos, sem ônus para os clientes.

O Que Muda para o Beneficiário

1. Pagamentos Continuam Normais Se você já recebe o benefício e tem contrato de consignado ativo com o Agibank, não é preciso interromper o pagamento. Os contratos já registrados e em andamento permanecem válidos e o benefício seguirá sendo creditado normalmente.

2. Novos Contratos Estão Suspensos Atualmente, o Agibank está impedido de enviar novos pedidos de averbação de crédito consignado ao INSS. Isso significa que não há novas liberações de empréstimos ou refinanciamentos via consignado dessa instituição até que o processo seja concluído.

3. Utilize os Canais Oficiais O único meio oficial para tratar de questões relativas a benefícios, consignados e reclamações é diretamente com o INSS, seja pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Nenhum banco pode intermediar esse contato ou substituir esses canais.

Como evitar fraudes e cobranças indevidas

Para quem é beneficiário do INSS, a segurança deve ser constante. Independentemente do caso citado, existem cuidados fundamentais para você se proteger de contratações não solicitadas:

Monitore o seu Extrato de Pagamento e de Empréstimos

Crie o hábito de acessar o Meu INSS mensalmente para emitir dois documentos:

• Extrato de Pagamento (HISCRE): Veja se o valor que caiu na conta bate com o esperado e se não há descontos novos com siglas desconhecidas.
• Extrato de Empréstimos (HISCON): Este documento lista todos os contratos ativos no seu CPF. Se aparecer algo que você não assinou, você saberá na hora.

Mantenha seu benefício bloqueado

No aplicativo ou site Meu INSS, existe uma função chamada "Bloquear/Desbloquear Empréstimo".

• Mantenha o seu benefício sempre bloqueado.
• Só desbloqueie no momento exato em que você decidir contratar um crédito por vontade própria. Após a averbação, bloqueie novamente.

Canais Oficiais de Reclamação

Caso identifique qualquer irregularidade (como um empréstimo não solicitado ou dificuldade em realizar portabilidade), os canais corretos para denúncia são:

• Registre a Reclamação no Banco: Entre em contato com o SAC da instituição para informar que não reconhece a dívida.
• Denuncie no Portal Consumidor.gov.br: É o canal mais rápido para que bancos resolvam problemas de contratos indevidos.
• Comunique o INSS: Utilize o 135 ou o site para registrar uma denúncia na Ouvidoria.

Esses canais podem orientar sobre os passos para contestar operações ou solicitar portabilidade para outra instituição.

Educação e Segurança

Este caso reforça o quanto é importante que o consumidor tenha acesso a informações claras e canais de atendimento humanizados. O crédito consignado é um direito e uma ferramenta poderosa para organizar a vida financeira, desde que seja concedido com total transparência e ética.

Precisa de ajuda para entender sua margem ou buscar uma instituição segura para seu consignado? A Finanto realiza um trabalho consultivo para garantir que você tenha acesso às melhores taxas do mercado com a segurança que você merece. Nossa missão é educar para que você tome a melhor decisão para o seu futuro.