Governo muda as regras do consignado INSS: o que muda para aposentados e pensionistas em maio de 2026

Se você é aposentado ou pensionista do INSS e pretende contratar um empréstimo consignado, precisa saber: as regras mudaram. O governo federal lançou, em 4 de maio de 2026, o novo Desenrola Brasil com uma série de alterações que afetam o processo de contratação — e entender o que mudou é o primeiro passo para continuar acessando o crédito com segurança.

Por que o governo mudou as regras do consignado?

O crédito consignado do INSS passou por uma reestruturação com a assinatura da Medida Provisória 1.355, em 4 de maio de 2026, como parte do novo Desenrola Brasil.

O objetivo declarado pelo governo é reduzir o endividamento dos beneficiários, aumentar a transparência nas contratações e eliminar modalidades com juros mais elevados — especialmente o cartão consignado, que concentrava parte das irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O que muda para quem recebe pelo INSS?

Foram quatro mudanças principais que você precisa entender:

1. A margem do consignado passou de 45% para 40%

O percentual máximo do seu benefício que pode ser comprometido com parcelas de empréstimo foi reduzido de 45% para 40% de forma imediata. A partir de 2027, esse limite seguirá sendo reduzido em aproximadamente dois pontos percentuais por ano, até chegar a 30% em 2031.

Na prática, isso significa um valor máximo de parcelas menor para novas contratações.

2. O prazo máximo de pagamento passou de 96 para 108 meses

Para beneficiários do INSS, o prazo máximo para quitação do consignado passou de 96 meses (8 anos) para 108 meses (9 anos). Isso permite diluir o valor contratado em um período maior, reduzindo o valor de cada parcela mensal.

3. Os limites do cartão consignado serão reduzidos gradualmente até 2029

A contratação de novos cartões consignados está suspensa por decisão do TCU. Além disso, a MP 1.355 prevê a redução progressiva dos limites para essa modalidade a cada ano, até que deixe de existir em 2029. Contratos já ativos não são afetados imediatamente.

4. Confirmação individual obrigatória a cada nova contratação

Cada novo empréstimo consignado precisa de uma autorização individual do beneficiário dentro do aplicativo Meu INSS. O objetivo é aumentar a segurança e evitar contratações feitas sem o conhecimento do titular.

O que considerar antes de contratar

Para novas contratações, as regras vigentes exigem atenção a alguns pontos:

1. Verificar a margem disponível diretamente no aplicativo Meu INSS antes de fechar qualquer proposta.
2. Confirmar a contratação individualmente pelo Meu INSS — etapa obrigatória em cada nova operação.
3. Conferir as condições nos canais oficiais, pois as regras podem sofrer ajustes ao longo do período de transição previsto na MP.

Informação é o seu melhor escudo

As mudanças no consignado do INSS foram significativas e chegaram rápido. O processo de contratação ficou mais criterioso, com mais etapas de confirmação e limites revisados — tudo com o objetivo de ampliar a transparência e a segurança das operações.

Antes de contratar, vale verificar sua margem disponível, entender as condições do contrato e confirmar tudo pelos canais oficiais. A Finanto está disponível para te orientar em cada etapa desse processo, de forma digital e sem burocracia.

FAQ — Perguntas Frequentes

O que mudou no consignado do INSS em maio de 2026?

A MP 1.355 trouxe quatro alterações principais: a margem caiu de 45% para 40%, o prazo máximo passou de 96 para 108 meses, os limites do cartão consignado passarão por redução gradual até 2029 e a confirmação individual no Meu INSS tornou-se obrigatória em cada nova contratação.

A redução da margem impede a contratação do consignado?

Não. O consignado continua disponível para quem tem margem disponível. A mudança afeta o valor máximo das parcelas permitidas, que passa a ser calculado sobre 40% do benefício em vez de 45%.

O prazo para pagar ficou maior ou menor?

Maior. O prazo máximo para beneficiários do INSS passou de 96 para 108 meses, o que permite diluir o valor contratado em um período mais longo.

O cartão consignado foi cancelado?

A contratação de novos cartões está suspensa por decisão do TCU. A MP 1.355 prevê que os limites dessa modalidade serão reduzidos progressivamente até que deixe de existir em 2029. Contratos ativos não são afetados de imediato.

Preciso confirmar o empréstimo toda vez que contratar?

Sim. Cada nova operação exige uma confirmação individual no aplicativo Meu INSS. Sem essa etapa, o empréstimo não é liberado.

Como faço para contratar consignado com as novas regras?

O processo deve ser feito pelos canais oficiais. É necessário ter conta Gov.br de nível Prata ou Ouro, verificar a margem disponível no Meu INSS e confirmar cada operação individualmente pelo aplicativo. As condições variam conforme o perfil e a instituição financeira — simule e compare antes de contratar.